1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na plataforma Lumina (luminaguide.eu) é:
Jéssica M. S. Moura
Rua Prof. Dr. Egas Moniz, n.º 16, Paio Pires, Portugal
Correio eletrónico: supporto@luminaguide.eu
Esta Política explica que dados recolhemos, para quê, com quem os partilhamos e quais são os seus direitos, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e da Lei n.º 58/2019. Para qualquer questão sobre os seus dados, contacte-nos pelo e-mail acima.
2. Dados que recolhemos
| Titular | Dados |
|---|---|
| Clientes | Nome de apresentação, e-mail, fotografia (opcional), palavra-passe (guardada cifrada) ou identificador da conta Google; confirmação de maioridade; data, versão e endereço IP da aceitação dos Termos |
| Clientes | Saldo, carregamentos, bónus, histórico de consultas (data, canal, duração, custo), avaliações e reembolsos |
| Clientes e profissionais | Mensagens e imagens trocadas no chat; registos técnicos de ligação das chamadas (entradas, saídas, duração), usados para faturar corretamente |
| Clientes (Consultores IA) | Texto e voz das conversas com os Consultores IA, e a avaliação que dá à resposta |
| Profissionais | Nome completo, data de nascimento, NIF, e-mail de contacto, fotografia, vídeo de verificação, especialidades, idiomas, experiência, ganhos e pagamentos, identificador da conta Stripe Connect |
| Todos | Endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, token de notificações, registos de segurança |
| Visitantes que aceitem cookies | Dados de navegação e de campanhas (Google Analytics 4, Meta Pixel, TikTok Pixel); ver a Política de Cookies |
Chamadas e videochamadas não são gravadas. O áudio e o vídeo passam pela Twilio em tempo real e não são guardados pela Lumina.
Dados sensíveis. Durante uma consulta, o utilizador pode partilhar por iniciativa própria informações sobre saúde, vida afetiva ou crenças. Recomendamos que partilhe apenas o necessário. A Lumina não utiliza estas informações para nenhum outro fim além da prestação da consulta.
Os dados de pagamento (número do cartão) são recolhidos diretamente pela Stripe; a Lumina não os recebe.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos
| Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|
| Criar e gerir a conta, prestar as consultas (chat, voz, vídeo, IA) | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, b) |
| Processar carregamentos, calcular custos ao segundo, pagar os profissionais, reembolsos | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, b) |
| Verificar a identidade e a maioridade dos profissionais | Interesse legítimo em garantir a segurança da plataforma (art. 6.º, n.º 1, f) e obrigação legal (DSA) |
| Faturação, contabilidade e comunicação à Autoridade Tributária dos rendimentos dos profissionais (DAC7) | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, c) |
| Provar a aceitação dos Termos, prevenir fraude e abusos, responder a denúncias | Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, f) e obrigação legal |
| E-mails de serviço (boas-vindas, recuperação de palavra-passe, avisos de bónus) e notificações de chamadas | Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, b) |
| Estatísticas de utilização do site (Google Analytics 4) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, a) |
| Medição de campanhas e publicidade personalizada (Meta Pixel, TikTok Pixel) | Consentimento (art. 6.º, n.º 1, a) |
| Informações sensíveis que partilhe numa consulta | Consentimento explícito, dado ao partilhá-las (art. 9.º, n.º 2, a) |
A Lumina não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o utilizador. As conversas com Consultores IA não são usadas para treinar modelos de inteligência artificial.
4. Com quem partilhamos os dados
Não vendemos dados pessoais. Partilhamos apenas o necessário com:
Profissionais. O profissional com quem fala vê o seu nome de apresentação, a fotografia (se tiver) e o conteúdo da consulta. Não vê o seu e-mail nem os seus dados de pagamento.
Prestadores de serviços (subcontratantes), que tratam os dados por conta da Lumina e ao abrigo de contrato:
| Prestador | Função | Dados |
|---|---|---|
| Stripe | Pagamentos e pagamentos aos profissionais (Stripe Connect) | Dados de pagamento, e-mail, montantes; dados de identificação dos profissionais |
| Twilio | Chamadas de voz e videochamadas em tempo real | IP, identificador da sessão, áudio e vídeo em trânsito (não gravados) |
| OpenAI | Respostas e voz dos Consultores IA, transcrição de voz | Texto e áudio das conversas com a IA |
| Início de sessão com Google | Nome, e-mail, identificador Google | |
| Resend | Envio de e-mails de serviço | E-mail, conteúdo do e-mail |
| Railway | Alojamento do servidor, da base de dados e dos ficheiros carregados (fotografias, imagens do chat e vídeos de verificação) | Todos os dados da conta e ficheiros carregados |
| Expo | Notificações push | Token do dispositivo |
Ferramentas de análise e marketing, só se aceitar os cookies respetivos: Google Analytics 4 e Google Tag Manager (Google Ireland Ltd), Meta Pixel (Meta Platforms Ireland Ltd) e TikTok Pixel (TikTok Technology Limited, Irlanda). No caso do Meta Pixel, a Lumina e a Meta são responsáveis conjuntas pela recolha e transmissão dos dados. Com o mesmo consentimento, o nosso servidor envia também à Meta e ao TikTok os eventos de campanha (por exemplo, uma compra), com o endereço IP, o navegador e, se tiver sessão iniciada, o e-mail e o identificador de utilizador cifrados (SHA-256), para que as conversões sejam medidas mesmo quando um bloqueador de anúncios impede o pixel. Detalhes na Política de Cookies.
Autoridades. Autoridade Tributária (faturação e DAC7), tribunais ou polícia, quando a lei o exija.
5. Transferências internacionais
Alguns prestadores (Twilio, OpenAI, Resend, Railway, Expo, Google e Meta) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, sobretudo nos Estados Unidos. Estas transferências são feitas com base na decisão de adequação EU–US Data Privacy Framework, para empresas certificadas, ou nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode pedir uma cópia destas garantias por e-mail.
6. Durante quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Dados da conta e perfil | Enquanto a conta estiver ativa; apagados ou anonimizados após o encerramento |
| Mensagens e imagens do chat, conversas com Consultores IA | 12 meses após a consulta |
| Registos de ligação das chamadas e reembolsos | 12 meses após a consulta |
| Carregamentos, consultas faturadas, pagamentos aos profissionais | 10 anos (obrigações fiscais e contabilísticas) |
| Prova de aceitação dos Termos | 5 anos após o encerramento da conta |
| Vídeo de verificação de profissionais | Enquanto o perfil estiver ativo; 6 meses após rejeição |
| Dados de Google Analytics 4 | 14 meses |
O texto e o áudio enviados à OpenAI são guardados por esta no máximo 30 dias, para deteção de abusos, e depois apagados.
7. Os seus direitos
Pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- aceder aos seus dados e obter uma cópia;
- retificar dados incorretos ou incompletos;
- apagar os seus dados, salvo os que temos de guardar por lei;
- limitar o tratamento ou opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato legível por máquina;
- retirar o consentimento (por exemplo, para cookies de análise e marketing), sem afetar o tratamento já feito.
Para exercer estes direitos, escreva para supporto@luminaguide.eu. Respondemos no prazo de um mês. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade.
Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), www.cnpd.pt, ou à autoridade de controlo do seu país de residência.
8. Segurança
As palavras-passe são guardadas cifradas e todas as comunicações usam ligações seguras (HTTPS/TLS). O acesso aos dados é limitado à administração da plataforma e aos prestadores indicados. Em caso de violação de dados com risco para os titulares, informamos a CNPD em 72 horas e, se necessário, os titulares afetados.
9. Menores
A Lumina não se destina a menores de 18 anos e não recolhe intencionalmente os seus dados. Se detetarmos uma conta de um menor, encerramo-la e apagamos os dados.
10. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política. A data da versão em vigor está sempre indicada no topo. Em caso de alterações relevantes, avisamos por e-mail ou na plataforma.
Veja também: Termos e Condições · Política de Privacidade · Política de Cookies