Termos para Profissionais

1. Identificação e âmbito

A plataforma Lumina (luminaguide.eu) é explorada por Jéssica M. S. Moura, empresária em nome individual, Rua Prof. Dr. Egas Moniz, n.º 16, Paio Pires, Portugal, correio eletrónico supporto@luminaguide.eu.

Estes Termos regulam a relação entre a Lumina e as pessoas que prestam consultas através da plataforma («Profissionais»). Complementam os Termos e Condições gerais e a Política de Privacidade, que também se aplicam. Em caso de conflito, prevalecem estes Termos naquilo que diz respeito aos Profissionais.

Ao submeter a candidatura, o Profissional declara ter lido e aceite estes Termos. A Lumina regista a data e a hora, a versão do documento aceite e o endereço IP como prova dessa aceitação.

2. Natureza da relação

O Profissional presta as consultas de forma independente, em nome próprio, e não é trabalhador nem representante da Lumina. Decide livremente quando está disponível e que canais oferece. A Lumina disponibiliza a plataforma tecnológica, a verificação de identidade, os meios de comunicação e a gestão dos pagamentos.

O Profissional é o único responsável pelo conteúdo das suas consultas e pelo cumprimento das suas obrigações fiscais e de segurança social.

3. Candidatura, verificação e aprovação

Para ser publicado na plataforma, o Profissional:

• preenche a candidatura com os seus dados de identificação (nome completo, data de nascimento, contacto) e profissionais (especialidades, temas, idiomas, experiência, canais);
• envia uma fotografia e grava um vídeo de apresentação para verificação;
• tem 18 anos ou mais;
• é aprovado manualmente pela Lumina;
• cria uma conta Stripe Connect para receber os seus pagamentos e fornece os dados fiscais que lhe forem pedidos (incluindo o NIF).

A Lumina pode aprovar a candidatura, pedir alterações ou recusá-la, indicando o motivo. A verificação confirma a identidade do Profissional; não certifica a qualidade nem os resultados das suas consultas.

4. Perfil público

O perfil aprovado é público e pode ser encontrado em motores de pesquisa. Inclui o nome de apresentação, a fotografia, as especialidades, a apresentação (bio), os idiomas, os canais oferecidos e as avaliações dos clientes.

O Profissional garante que a informação do perfil é verdadeira e que tem o direito de usar a fotografia e os conteúdos que publica. Algumas alterações ao perfil (por exemplo, nome, fotografia ou especialidades) podem ficar sujeitas a nova aprovação.

5. Canais, preços e faturação das consultas

O Profissional escolhe os canais que oferece. A consulta por voz está sempre disponível; o chat e o vídeo são opcionais.

Os preços pagos pelos clientes são fixados pela Lumina, iguais para todos os Profissionais, e mostrados antes de cada consulta: chat 1,20 €/min, voz 1,50 €/min e vídeo 2,00 €/min. A Lumina pode alterar estes preços com aviso prévio, nos termos da secção 15.

O custo de cada consulta é calculado ao segundo, pelo tempo em que cliente e Profissional estão ambos presentes, sem mínimo de cobrança.

6. Remuneração

Por cada consulta, o Profissional recebe 40% do valor consumido pelo cliente, calculado sobre o valor sem IVA. A Lumina retém os restantes 60% como comissão pelos serviços da plataforma (tecnologia, verificação, pagamentos, comunicações, apoio e divulgação).

A remuneração incide sobre o valor total consumido, incluindo a parte paga com saldo promocional (bónus): as promoções são suportadas pela Lumina e não reduzem a remuneração do Profissional.

Reembolsos por falha de ligação. Quando uma consulta é parcialmente reembolsada ao cliente por uma falha de ligação, a remuneração correspondente ao tempo reembolsado deixa de ser devida. Se a falha for imputável à própria plataforma, a Lumina suporta o reembolso e o Profissional mantém a sua remuneração.

7. Pagamentos

• Os pagamentos são feitos por transferência para a conta Stripe Connect do Profissional; a Stripe pode exigir a verificação da identidade e dos dados bancários.
• O Profissional pode pedir o pagamento quando o saldo acumulado atingir 10 €.
• É possível fazer um pedido de pagamento a cada 7 dias. Este intervalo permite à Lumina acertar reembolsos e contestações de pagamentos antes de transferir os valores.
• A Lumina pode compensar, em pagamentos futuros, valores pagos indevidamente (por exemplo, por reembolso ou contestação de um pagamento do cliente).

8. Obrigações fiscais

O Profissional é responsável por declarar os seus rendimentos e por cumprir as obrigações fiscais e contributivas que lhe sejam aplicáveis, incluindo ter atividade aberta quando exigido.

Nos termos da Diretiva (UE) 2021/514 (DAC7), a Lumina comunica anualmente à Autoridade Tributária os dados de identificação dos Profissionais e os rendimentos obtidos através da plataforma, e envia ao Profissional uma cópia dessa informação.

9. Disponibilidade

O Profissional indica na plataforma se está disponível, em pausa ou offline. Para que o catálogo mostre apenas quem pode atender, o estado passa automaticamente a offline quando a aplicação deixa de dar sinal durante alguns minutos.

Quando o Profissional está numa consulta, os clientes podem entrar numa fila de espera. O Profissional compromete-se a não marcar disponibilidade quando não pode atender.

10. Posição no catálogo e consultores IA

A ordem em que os Profissionais aparecem no catálogo e nas listas da plataforma depende principalmente de:

• disponibilidade — quem está disponível agora aparece antes de quem está ocupado ou offline;
• avaliação média dos clientes;
• filtros escolhidos pelo cliente (especialidade, tema, canal).

A Lumina não aceita pagamentos para melhorar a posição de um Profissional.

A Lumina disponibiliza também consultores de Tarot com inteligência artificial, próprios da plataforma. São sempre identificados como IA, aparecem numa secção própria e podem ser destacados em algumas áreas da plataforma (por exemplo, quando nenhum Profissional está disponível). Os preços destas consultas são diferentes dos das consultas com Profissionais.

11. Avaliações

Só podem avaliar os clientes que fizeram uma consulta com o Profissional. A Lumina não altera as avaliações, mas pode remover as que sejam ofensivas, ilegais ou manifestamente falsas. O Profissional pode pedir a revisão de uma avaliação através do sistema de reclamações (secção 14).

12. Regras de conduta

O Profissional compromete-se a:

• tratar os clientes com respeito, confidencialidade e sem discriminação;
• não pedir nem partilhar contactos pessoais e não propor pagamentos ou consultas fora da plataforma;
• não gravar consultas sem o consentimento do cliente;
• não prometer resultados nem fazer previsões apresentadas como certas;
• não dar aconselhamento médico, psicológico, jurídico ou financeiro, e encaminhar o cliente para os serviços adequados (por exemplo, 112 ou SNS 24) se perceber uma situação de risco;
• não usar linguagem ofensiva nem conteúdos sexuais, violentos ou ilegais;
• respeitar os Termos e Condições gerais.

13. Dados

Durante uma consulta, o Profissional vê o nome de apresentação do cliente, a fotografia (se existir) e o conteúdo da consulta. Não tem acesso ao e-mail nem aos dados de pagamento do cliente e só pode usar a informação da consulta para a prestar.

O Profissional tem acesso, na sua área, ao histórico das suas consultas, ganhos, pagamentos e avaliações. A Lumina trata os dados dos Profissionais nos termos da Política de Privacidade.

14. Suspensão, cessação e reclamações

Suspensão. Em caso de violação destes Termos, de denúncia fundamentada ou de risco para os clientes, a Lumina pode suspender o perfil ou remover conteúdos, informando o Profissional dos motivos, o mais tardar no momento em que a medida produz efeitos.

Cessação. O Profissional pode encerrar o perfil a qualquer momento, escrevendo para supporto@luminaguide.eu; recebe os montantes devidos nos termos da secção 7. A Lumina pode pôr termo à relação com um aviso prévio de 30 dias, indicando os motivos, salvo em caso de violação grave ou de obrigação legal, em que o pode fazer de imediato.

Reclamações. O Profissional pode apresentar uma reclamação sobre qualquer decisão da Lumina (aprovação, suspensão, avaliações, pagamentos ou outra) para supporto@luminaguide.eu. A Lumina analisa cada reclamação, responde por escrito num prazo razoável e informa o resultado.

15. Alterações

A Lumina pode alterar estes Termos, incluindo preços e remuneração. As alterações são comunicadas ao Profissional com uma antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor, salvo quando decorram de obrigação legal. Se não concordar, o Profissional pode encerrar o perfil antes dessa data. A versão em vigor e a sua data estão sempre indicadas no topo desta página.

16. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, incluindo o Regulamento (UE) 2019/1150 relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha.